segunda-feira, 29 de junho de 2020
NA MIRA DE ÓRGÃOS DE CONTROLE, PERNAMBUCO FICA EM 7º EM RANKING DE TRANSPARÊNCIA NA PANDEMIA
Mesmo sendo cobrado de transparência pelo Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Pernambuco comemorou, nesta segunda-feira (29), a sétima colocação no ranking dos Estados mais transparentes do Brasil nas compras emergenciais voltadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Com um total de 93,6 pontos, o Estado alcançou um resultado classificado como "ótimo" no levantamento realizado pela ONG Transparência Internacional, que avalia a divulgação dos investimentos públicos dos 26 estados brasileiros, Distrito Federal e das 27 capitais.
MPF
Na última semana, o MPF chegou a ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, a União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao governo de Pernambuco e à Secretaria estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.
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